Leis Promulgadas pelo Poder Legislativo

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Categoria: 
Leis Municipais
Número: 
2007
Ano: 
2017
AnexoTamanho
PDF icon Lei n° 001-2007 - Denomina Central de Abastecimento na sede do Município e dá outras providências. (José Emídio dos Santos).pdf558.26 KB
PDF icon Lei n° 002-2007 - Denomina Centro de Inclusão Digital na Sede do Município de Poço Verde e dá outras providências. (José Silva Souza – Juca Silva).pdf519.99 KB
PDF icon Lei n° 003-2007 - Denomina Quadra de Esporte no Povoado São José Município de Poço Verde e dá outras providências. (Deocleciano Rodrigues Reis).pdf516.09 KB
PDF icon Lei n° 004-2008 - Altera a Lei Complementar nº. 441-2007, de 30 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço Verde e dá outras providências correlatas.pdf613.96 KB
PDF icon Lei n° 005-2008 - Altera a Lei Complementar nº. 442-2007, de 30 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores. (REVOGADA).pdf1.27 MB
PDF icon Lei n° 006-2008 - Altera a Lei Complementar nº. 368-2007, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Poço Verde e dá outras providências.pdf709.66 KB
PDF icon Lei n° 007-2009 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos nas agências bancárias situadas no Município de Poço Verde, nos finais de semana e feriados.pdf542.98 KB
PDF icon Lei n° 008-2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal instalar serviço gratuito de internet banda larga sem fio no Município de Poço Verde.pdf672.67 KB
PDF icon Lei n° 009-2009 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal, para efetuar doação de terrenos na localidade denominada invasão do matadouro e dá outras providências.pdf1.11 MB
PDF icon Lei n° 010-2010 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Itinerante e dá outras providências.pdf1.03 MB
PDF icon Lei n° 011-2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de vigilantes nas Casas Lotéricas, Correspondentes Bancários e Bancos Postais.pdf1.07 MB
PDF icon Lei n° 012-2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter Licença Prêmio dos Servidores Públicos Municipais em pecúnia e dá outras providências.pdf608.43 KB
PDF icon Lei n° 013-2010 - Inclui no currículo escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, noções básicas de legislação de trânsito, na forma que indica e dá outras providências.pdf1.05 MB
PDF icon Lei n° 014-2011 - Torna pública as listas dos inscritos nos programas habitacionais no âmbito.pdf604.52 KB
PDF icon Lei n° 015-2011 - Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que denominam as escolas municipais.pdf637.75 KB
PDF icon Lei n° 016-2011 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do pagamento 13º do salário às servidoras públicas do Executivo e do Legislativo, quando atingirem o sétimo mês de gestação e dá outras providências.pdf588.22 KB
PDF icon Lei n° 017-2011 - Dispõe sobre a seleção de inscritos para Programas de Habitação do Município de Poço Verde e dá outras providências.pdf595.98 KB
PDF icon Lei n° 018-2011 - Dispõe sobre a proibição do Município de Poço Verde, utilizar inseticidas ou qualquer produto químico na realização de capina e limpeza das vias públicas, praças e órgãos públicos.pdf601.58 KB
PDF icon Lei n° 019-2011 - Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponha as mulheres a situação de....pdf710.75 KB
PDF icon Lei n° 020-2011 - Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas instituições que especifica e dá outras providências.pdf1.05 MB
PDF icon Lei n° 021-2011 - Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos nas instituições que menciona e dá outras providências.pdf1.21 MB
PDF icon Lei n° 022-2014 - Dá nova redação e acrescenta § Único, ao Art.° 6° da Lei Municipal 623-2012.pdf1004.08 KB
PDF icon Lei n° 023-2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017-2020, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.pdf1.47 MB

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