Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social

Presidente: Jonatas Batista Oliveira/PSD Secretário: José Plínio Oliveira Santos/PSD Relatora: Elaine Barbosa dos Santos Nascimento/PSD Compete à Comissão de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social emitir parecer sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame, pesquisar, emitir pronunciamento e deliberar sobre denúncias e fatos referentes ao seu campo temático, receber notícias e queixas de violações de direitos humanos, realizando diligências, sindicâncias, entrevistas com interessados, entendimentos com autoridades públicas e qualquer outro procedimento adequando, visando a elucidação das denúncias apresentadas, especialmente, quando for o caso, concitando a iniciativa do Ministério Público, do Governo e da ordem dos advogados do brasil, além de outras organizações não governamentais atuantes nessa mesma esfera de interesse, criar e manter atualizado em centro de documentação dados sobre denúncias ou queixas que lhe forem prestadas, sendo esse centro acessível ao público, excetuando-as as hipóteses de resguardo da intimidade e aqueles onde interesse público relevante exigir o segredo, compete ainda elaborar trabalhos escritos, emitir parecer, promover seminários, palestras, pesquisas e outras atividades que estimulem o estudo, divulgação e respeito dos direitos humanos, bem como a higiene, saúde pública e obras assistenciais.