Semana do Trânsito

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Através do Requerimento 017/2017 de autoria do vereador João Ramalho/DEM, aprovado por unanimidade, a Câmara promoveu na 50ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21.09.2017, discussões a respeito do trânsito municipal com foco na atuação do DMTT, com a presença do Agente de Trânsito Alex Santos.

A Sessão contou com a presença do Presidente Alexandre Almeida Dias, e dos senhores vereadores: José Raimundo de Jesus Souza (Vice-Presidente); Edson de Jesus Reis Santos (Primeiro Secretário), José Alessandro Santana Farias (Segundo Secretário), Damares Vieira Cavalcanti, Gilson Santos do Rosário, Jaci Silvino de Sousa, João Ramalho Barreto Conceição, Josefa Délia Félix dos Reis e Rivan Francisco dos Santos. Inicialmente o senhor vereador João Ramalho Barreto Conceição falou que o que motivou a convidar o senhor Alex Santos, foi à oportunidade de promover um debate sobre o trânsito, haja vista a semana nacional de trânsito, como também a necessidade de conscientizar a população sobre as leis de trânsito, e apesar do esforço dos agentes existentes no município desde 2009, a sociedade cobra muito, mas faz pouco, e até mesmo burla as leis de trânsito, trafegando na contramão, estacionando errado, entre outras atitudes. Portanto, pediu que o convidado esclarecesse como é feito o trabalho dos agentes, e como as pessoas de uma forma geral recebem os agentes, e como eles podem contribuir para fazer um trânsito mais organizado e uma sociedade melhor. Em seguida, o senhor Alex Santos, Agente Municipal de Trânsito utilizou-se da Tribuna, para falar sobre a Semana Nacional do Trânsito, com o tema “Minha escolha faz a diferença”. Na oportunidade, o orador comentou que, o Departamento Municipal de Trânsito tem uma filosofia de trabalho, que é atender as necessidades da população, seguindo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro. O orador mostrou algumas fotos com o registro das ações que vêm sendo feitas, pelo DMTT desde sua implantação. Contou que, muitas ações foram educativas, relacionadas à conduta dos motoristas, mas em alguns casos foi necessário tomar medidas administrativas, como a retirada de veículos estacionados em locais inapropriados entre outros. Disse ainda, que o DMTT possui cinco agentes, e atualmente está passando por adequações, e atua mais efetivamente na área educativa, pois acreditam que é a melhor forma de evitar o cometimento de infrações e os transtornos causados por elas. Afirmou ainda, que o objetivo principal do DMTT é trabalhar em prol da vida, e infelizmente uma das infrações mais cometidas no município é o não uso dos EPI’s, capacete e outros. Segundo ele, na gestão passada apresentou uma proposta para o Prefeito, para que o trânsito tivesse um gerenciamento compartilhado com os próprios agentes, mas essa questão não avançou. No entanto, esta mesma proposta foi apresentada ao atual Prefeito, e o DMTT fez uma adaptação na proposta, realocando os agentes, para dar continuidade ao serviço, e cada agente tem uma atribuição, seja na fiscalização, educação, entre outras atividades. O orador afirmou ainda, que muitas pessoas acreditam que a função dos agentes é apenas aplicar multas, mas esclareceu que esta não é a única função deles, e que a aplicação de multa é a última atitude dos agentes, que inicialmente fazem a abordagem do condutor, orientam sobre a conduta correta, e de acordo com a situação aplica as sanções administrativas. Disse ainda, que o trânsito é organizado sempre no sentido de facilitar o fluxo de tráfego, seja de pedestres, de veículos entre outros, principalmente na região central da cidade. Disse ainda, que o Departamento apresentou algumas exigências para o gestor atual, no sentido de solicitação de materiais e equipamentos, para que pudessem realizar um trabalho mais eficaz para a sociedade poçoverdense. Segundo ele, o Prefeito se mostrou interessado, e já iniciou a construção do prédio onde se instalará o DMTT, e quando for concluído terão maior qualidade para realizarem seus serviços. E ainda, destacou que a Semana Nacional do Trânsito que tem o objetivo de conscientizar os condutores sobre os perigos de não usar os EPI’s e também da utilização do álcool com a direção, e mais, desmistificar a ideia de que os agentes de trânsito são uma máquina de fazer dinheiro para o município, com a aplicação de multas, mas um auxiliar técnico para a organização do trânsito na municipalidade, para garantir a segurança dos pedestres e condutores. Por conseguinte, o senhor vereador José Alessandro Santana Farias disse que, o que lhe motivou a encaminhar uma Indicação solicitando a presença de um agente de trânsito foi para esclarecer as dúvidas da comunidade, haja vista que tem sido muito abordado pelos munícipes, em decorrência do volume de multas que têm sido aplicadas, bem como por outras dúvidas que as pessoas lhe apresentam. Na oportunidade, o edil comentou que, aos sábados o trânsito na cidade tem enfrentado diversos problemas, pois o espaço para estacionamento tem sido reduzido e o número de veículos tem aumentado, principalmente na região central próxima ao CECAF, onde existem muitos ônibus de feirantes, e indagou se existe alguma ação prevista para sanar este problema? Indagou também sobre a participação e presença dos agentes em eventos particulares e públicos. E mais, falou sobre algumas perguntas encaminhadas pelos munícipes, que indagaram se o alto volume de multas é para pagar o adicional noturno dos agentes, e até mesmo o salário dos agentes contratados? Perguntou como funciona o cronograma de trabalho dos agentes? Se eles estão aplicando multas em decorrência do atentado contra a viatura da DMTT, ou se foi uma determinação do Poder Executivo para arrecadar mais dinheiro? Na ocasião, o edil indagou qual o valor da percentagem destas multas é revertido para o município? Desses valores estão sendo repassados os 25% para educação e os 15% para a saúde? Por fim, o edil agradeceu a presença do senhor Alex, e desculpou-se pelo atraso, mas refletiu que a Sessão poderia estar repleta de pessoas, mas infelizmente não sabia qual era a data que ele viria, bem como havia solicitado ao Presidente que, na oportunidade colocasse o carro de som, convidando as pessoas, para participarem da Sessão, para que a Casa tivesse mais respaldo sobre este assunto.  O senhor Presidente informou que, durante três horas foi veiculado em carro de som o convite para a Sessão, e que a mesma está sendo transmitida pelas redes sociais. O orador convidado do dia comentou que está em fase de organização à vinda da PRF ao município, com o intuito de fazer um trabalho educacional, em parceria com o DMTT e o Poder Legislativo, inclusive já ocorreu uma reunião com o Presidente da Casa, para a definição da data e demais detalhes sobre o assunto. Respondendo aos questionamentos, o orador falou que recentemente participou de curso de atualização relacionado à municipalização do trânsito, para que a operacionalização do departamento se adeque aos requisitos do Sistema Nacional de Trânsito, como direção, criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração- JARI, e coordenação de engenharia de trânsito, coordenação de fiscalização de trânsito e coordenação de cadastro e analise, e a coordenação de educação para o trânsito. O orador comentou sobre algumas conquistas do DMTT, uma das primeiras foi à viatura que o senhor vereador José Alessandro se referiu foi um recurso conseguido através de parceria com o Poder Judiciário, que cedeu ao Poder Executivo, para utilizar-se daquele bem, para ampliar as ações do departamento. Além disso, comentou sobre a uniformização dos agentes, caracterizando-os, para que a comunidade possa identificá-los, e não haja dubiedade sobre a atuação deles. Já em relação à feira, comentou que foi feita a organização das vias, tomando como exemplo, o que ocorre em várias cidades circunvizinhas, com o isolamento de algumas ruas, aos sábados, das 6 às 13 horas, mudando o fluxo de veículos para outras ruas, e quando este procedimento foi adotado, foi realizada uma reunião com os condutores de ônibus e feirantes, informando sobre essa reorganização. No entanto, como não há uma sinalização adequada no local, às vezes aparecem alguns que não têm conhecimento sobre este acordo, e acabam obstruindo a via.  Disse ainda, que algumas ruas próximas ao CECAF foram transformadas em vias de mão única, para facilitar o estacionamento de veículos. Já em relação ao número de autuações, explicou que acresceu por conta do aumento no número de agentes em determinados dias e horários, consequentemente tem identificado mais irregularidades, que não foi possível ser sanada com educação, resultando em maior número de autuações. Disse ainda, que o corte do adicional noturno, se deu por conta de ajuste do Poder Executivo, para cortar despesas, e jamais seria colocado para a população arcar com essas despesas. Por outro lado, informou que não sabe ao certo o percentual que é destinado ao município, dos os valores arrecadados com as multas, haja vista que depende de cada tipo de autuação. Mas a parte que cabe ao município deve ser investida em engenharia de tráfego, na educação para o trânsito e até no pagamento para fiscalização do trânsito. Na oportunidade, o senhor vereador José Alessandro comentou que, quando o cidadão recebe a multa ele tem o direito de recorrer, e citou um exemplo, e, indagou quem é o responsável em julgar se aquela autuação é procedente ou não? Como é formada a JARI? Falou também sobre a questão da feira do feijão aos sábados, que traz sérios transtornos para os munícipes, pois obstrui a via, e sugeriu que a Secretaria Municipal de Planejamento poderia intervir nesta situação. Depois, o edil agradeceu e parabenizou os representantes do DMTT.  O senhor Alex Santos na sequência respondeu que, a JARI é o setor responsável por este tipo de análise, e ela é composta por um colegiado que avalia o problema, de acordo com a situação e as provas apresentadas. E se o cidadão sentir que foi arbitrariamente autuado, pode recorrer, e com as suas provas e justificativa ser isentado da multa.  A seguir, o senhor vereador Rivan Francisco dos Santos saudou aos presentes, e destacou que o senhor Alex Santos e os demais agentes de trânsito têm desempenhado um papel muito importante no município, infelizmente a sociedade não tem assimilado muito bem isso. Disse ainda, que apenas no dia de hoje recebeu aproximadamente vinte pessoas na Prefeitura, todas elas com o objetivo de ajudá-las no que diz respeito às multas, e ele as orientou como pode, sobre a obtenção de formulários, mas algumas situações infelizmente não têm como recorrer, como o uso do capacete. Destacou que, uma internauta fez a seguinte indagação: Espero que os agentes tenham a consciência, de que nem todos os dias o trabalhador tem dinheiro para pagar multas, e por que nos últimos 8 dias aumentou o número de multas? Foi em decorrência da semana de trânsito?   O edil indagou quando foi assinado o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito? E se o orador possui a informação do valor que foi repassado para o município no mês passado, referentes às multas? O orador respondeu que no momento não tem a informação do montante de recursos que foi repassado ao município, mas poderá encaminhá-la ao edil posteriormente. Por outro lado, destacou que o convênio com o DETRAN, foi firmado na gestão passada, e foi aditivado pelo atual Prefeito, mas atualmente o município tem tido um melhor resultado, haja vista que antes era repassado um percentual, e agora está sendo um valor fixo. E reafirmou que, as autuações aumentaram pelo número de agentes observando as infrações das 7 às 19 horas. Por conseguinte, o senhor vereador Edson de Jesus Reis Santos comentou que não compreende porque as pessoas têm dificuldade de respeitar o trânsito em sua própria cidade, enquanto nas outras cidades, cumprem as regras, ou até mesmo é multado, mas se conforma com a multa. O edil disse ainda, que é um desafio muito grande para o DMTT conscientizar as pessoas, mas é uma questão de educação. Disse ainda, que logo nas primeiras Sessões deste ano, apresentou Indicação solicitando motocicletas e um carro para facilitar o trabalho dos agentes de trânsito, principalmente quando houver uma ocorrência fora do centro da cidade. Indagou se o município tem disponibilizado os equipamentos necessários, para os agentes fazerem o trabalho deles? O edil falou ainda, que após o decreto do Governo Municipal, não há agentes de trânsito após às 19h, para atender ocorrências, ou cobrir qualquer acidente, ou fazer fiscalizações, e indagou se já foi feito um levantamento, ou houve alguma reunião do Sindicato, até mesmo o Governo Municipal conversou com os membros do DMTT, para saber a opinião sobre essa questão, ou os agentes estão apenas cumprindo o que foi determinado pelo Decreto? Por fim, o edil agradeceu ao representante do DMTT pelo comparecimento nessa Sessão, bem como os demais agentes e, salientou que é muito importante a presença deles nesta Casa, bem como sua atuação do DMTT junto à sociedade, e concluiu se colocando à disposição para ajudar os agentes no que ele puder, para melhorar cada vez mais o trânsito. O orador respondeu que está sempre dialogando com a gestão municipal, e está em tramitação a aquisição de alguns equipamentos para atender a demanda do DMTT. Disse ainda, que existe um TAC do Ministério Público, cobrando o aparelhamento do departamento através de um veículo adequado para a atividade e duas motocicletas, mas infelizmente os gestores anteriores não cumpriram. No entanto, compreende que o município está passando por uma crise, e que não está em condições de adquirir estes bens, mas está fazendo um esforço para montar uma central de monitoramento através de câmeras, através de parcerias com diversas entidades públicas e particulares, o que vai trazer certa tranquilidade para os munícipes. Já em relação ao Decreto, segundo o orador, não foi feita nenhuma reunião antes da publicação do mesmo, mas recentemente os agentes se reuniram com o Prefeito, que ouviu atentamente as opiniões dos agentes, que colocaram o ponto de vista deles, e pelo que deu a entender, durante a reunião, essa situação será mantida apenas no prazo do decreto, no entanto somente o Prefeito pode confirmar essa informação.  Depois, o senhor vereador João Ramalho Barreto Conceição comentou que, tem grande admiração pelo trabalho do senhor Alex Santos, haja vista que tem se mostrado um profissional sério, muito racional e comprometido com o que faz. Disse ainda, que não vê a necessidade de o Poder Legislativo interferir nas decisões do Poder Executivo, e vice-versa, e destacou que o gestor leva consigo o ônus e o bônus. Disse ainda, que o colega vereador José Alessandro fez algumas indagações, sobre a JARI e destacou que, a composição da mesma está descrita na lei, que foi aprovada nesta Casa, na época da criação do DMTT, e recomendou que o colega se inteirasse delas, para contribuir e ajudar os agentes a seguirem as leis. Disse ainda, também que tem sido procurado por cidadãos que foram multados, e tem orientado as pessoas a procurar a JARI, infelizmente tem sido mal interpretado, justamente porque é uma pessoa verdadeira. Afirmou que, as pessoas cobram do Poder Público segurança, entre outras coisas, mas no momento em que a sociedade deve fazer a sua parte, infelizmente não comparece para tirar suas dúvidas, e ficam fazendo críticas nas redes sociais, pois os cidadãos estão acostumados a reivindicar seus direitos, mas não obedecem aos deveres. Por outro lado, em relação ao rateio das multas, o edil contou que existe uma lei federal, que trata deste assunto explicitamente, e a informação está disponível nos sites de busca da internet, para qualquer pessoa que deseje ter essa informação. Afirmou ainda, que o decreto que o Prefeito publicou é temporário, e quando as coisas melhorarem, naturalmente as atividades retornarão à sua normalidade.  E mais, disse que os vereadores devem contribuir com os agentes na orientação das pessoas, principalmente daquelas que moram na zona rural e, não apenas fazer críticas em relação à ação dos mesmos, que estão agindo de acordo com a lei. Contou que, utilizou motocicleta por muitos anos em Aracaju, e sempre utilizou o capacete como equipamento para sua própria segurança e não apenas para não ser multado, e exemplificou com um acidente que ocorreu recentemente, onde os motociclistas não tiveram danos maiores, porque estavam utilizando capacete, ressaltou a importância da conscientização para o uso do mesmo. Falou sobre o carro que foi incendiado na porta da DMTT, e indagou se já existe alguma resposta sobre a investigação do caso?  Comentou ainda, sobre a saída dos funcionários da Dakota, e destacou que é um grande problema, pois as pessoas saem com pressa, e podem causar ou sofrer acidentes, por isso sugeriu aos agentes de trânsito que realizassem um trabalho educativo com os funcionários da empresa. O orador disse que, no dia do ataque a viatura, os agentes de trânsito estavam sinalizando as ruas próximas a um prédio comercial, haja vista que estava ocorrendo um evento, e o carro estava estacionado na porta da DMTT, pois não há uma garagem especifica para guardar o veículo. No momento que ocorreu o incêndio, os agentes estavam no DMTT e não perceberam o início do fogo, em decorrência do som alto no evento. Mas, munícipes foram até o DMTT e informaram o que estava acontecendo, e foram tomadas as medidas cabíveis. Sobre a investigação, o senhor Alex Santos não soube informar como está o andamento da investigação do caso. Disse ainda, que o DMTT está buscando parceria para conseguir outra viatura, através de cessão junto ao Poder Judiciário, e até mesmo a Polícia Federal, até que a Prefeitura possa adquirir um veículo próprio.   Na ocasião, o senhor vereador João Ramalho falou também sobre a questão da feira do feijão, e destacou que o Prefeito tem buscado emendas no Ministério da Agricultura, para a realização de uma reforma no CECAF, e construir um local adequado para a comercialização dos cereais, pois o local atual é muito inoportuno. Por outro lado, em relação ao estacionamento no CECAF em dia de feira, infelizmente há uma orientação, mas algumas pessoas teimam em segui-la e acabam obstruindo as vias. Comentou sobre a dificuldade no trânsito da rua localizada entre o Banco do Brasil e a Thaliny Construções, e onde funciona uma academia, e entre o restaurante de Rita e a Pastelaria de José Lino, e enfatizou que estas vias são de mão dupla, mas as pessoas acabam obstruindo a rua estacionando carros e motos, a qualquer hora do dia, e como a rua é muito estreita, sugeriu que o DMTT tomasse providências sobre estes problemas. Falou também sobre as ruas onde está estabelecido o Cemitério Santa Cruz e o Largo da Trindade, que passam por problemas relacionados ao estacionamento desordenado, causando problemas ao trânsito local. O edil falou que, não vê como empecilho a Prefeitura dar a sua contribuição logística, através do DMTT para a realização de eventos particulares, pois a seu ver é uma forma de organizar o trânsito e evitar acidentes, como acontece em várias cidades, em grandes shows e eventos. E, concluiu dizendo que, está satisfeito com a vinda do senhor Alex Santos, pois esclareceu e contemplou as suas dúvidas, e parabenizou toda a equipe do DMTT. Continuando, o senhor vereador José Alessandro esclareceu que, não é contra a participação da DMTT em eventos particulares, e indagou como é feita a solicitação para tal, se é através de ofício à Prefeitura, ou ao próprio Departamento?  Depois, o orador comentou que, existe o artigo 95, do CTB, diz que o organizador de qualquer evento tem por obrigação fazer a sinalização do local, mas a população se sente mais segura, quando os agentes estão fazendo este trabalho, pois tem todo o preparo para tal, e salientou que os agentes não fazem a segurança do evento, mas das vias onde será realizado o evento, ou próximas a ele. Disse ainda, que existe um agente responsável pelas questões de isolamento de vias públicas, que tem a satisfação em atender, seguindo um protocolo, que é passado para os solicitantes de qualquer evento. Depois, o senhor vereador João Ramalho comentou que, no dia do sepultamento do ex-vereador Dudé, o DMTT deu todo apoio para que ocorresse tudo da melhor forma possível. Continuando, o senhor Alex Santos comentou que, o trânsito depende de várias vertentes para funcionar corretamente, dentre elas a educação das pessoas e a engenharia de tráfego, que possibilita a elas a visualização do que pode ou não ser feito. Neste sentido, as reivindicações feitas sobre os edis relacionadas a estacionamento incorreto em algumas vias, poderão ser sanadas com a sinalização horizontal e vertical dos locais adequados, mas depende da aquisição de material e da liberação do setor de engenharia.  Em seguida, o senhor Presidente comentou que, apresentou uma indicação relacionada às marcações de acessibilidade para deficientes e idosos nas vias da fachada e fundo da Câmara de Vereadores. Comentou que na época, a Secretaria Municipal de Obras informou que, essas marcações dependiam da avaliação do DMTT. E indagou se essa avaliação já foi realizada pelo setor de engenharia de trânsito? O orador destacou que, o estudo já foi feito, e que está aguardando a execução, que ainda não foi feita, porque não há material, e ele não soube informar se já foi ou quando será adquirido. Disse ainda, que em breve trará algumas sugestões de Projeto para esta Casa, a exemplo da confecção do cartão que dá o direito ao cadeirante estacionar nas vagas destinadas a ele, em qualquer lugar do país.  Na oportunidade, o vereador José Alessandro comentou que as marcações de acessibilidade também não existem nas vias em frente às escolas, e mais destacou que, o acesso dos pedestres, principalmente dos alunos que vem da rua da Clínica para a Praça do Triângulo é muito complicado nos horários de pico, e sugeriu que os agentes continuassem a fazer a parada para que as pessoas pudessem passar com tranquilidade nos horários de maior movimento. Aludiu ainda a uma situação que ocorreu com ele e uma pessoa que trabalhava na Cooperativa de Transporte, por conta do estacionamento incorreto do ônibus, na esquina que dá acesso a Praça do Triângulo, obstruindo a passagem de outros veículos, e sugeriu que o DMTT tomasse providências em relação ao caso. O orador falou que, já tem conhecimento deste problema, e já foi apresentado um projeto para modificar aquela Praça na gestão passada, construindo mais recuo para que os ônibus estacionassem num local adequado. No entanto, o projeto não foi colocado em prática, mas espera que a gestão dê uma atenção a ele nos próximos anos. Mas para sanar provisoriamente o problema, o DMTT fez a delimitação do espaço, criando corredores onde os veículos pudessem estacionar em avenidas mais largas, para que os veículos não obstruíssem a passagem na praça. Segundo ele, é muito importante que o aparelhamento do DMTT e a sinalização dos espaços, que diminuiria drasticamente as infrações de trânsito, pois regulamenta e induz o condutor não errar, além da educação para o trânsito, que é crucial, para que todos compreendam o seu papel no trânsito, que deve ser colaborativo. Por fim, agradeceu a todos os vereadores pela oportunidade, e convidou a todos para participarem da Semana do Trânsito e sugeriu que os vereadores criassem uma lei municipal criando uma semana, ou até mesmo um dia voltado para o trânsito, e ressaltou a importância de os vereadores mobilizarem a sociedade, para participar do projeto sobre o trânsito "Cinema Rodoviário", que é desenvolvido em parceria com dos agentes da PRF, e será realizado no dia 5 de outubro deste ano.

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Data da última atualização no site: 19/10/2018 11:36

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