Por sugestão do vereador Rivan Francisco dos Santos/PROS, através do Requerimento 012/2017, aprovado por unanimidade, a Câmara promoveu discussões a respeito do Voto Facultativo, na Sessão Ordinária do dia 12 de setembro/2017.
A Sessão contou com a presença do jovem advogado Denisson Alves Curvelo, com o objetivo de falar sobre o livro de sua autoria - VOTO FACULTATIVO – Um Atributo da Soberania Popular.
O advogado Denisson Curvelo ao assumir a Tribuna destacou que a sua obra trata da ideia de que o voto seja facultativo, de forma livre e espontânea, e não como atualmente é feito, de forma obrigatória. Afirmou que elaborou seu livro com base nos conceitos de Soberania e Democracia, e resultou no seu trabalho de conclusão do curso de graduação em direito. Acrescentou que o livro possui três capítulos, subdivididos nos temas, Democracia, Cidadania e Voto, como ele é exercido, e como deveria ser exercido no país. O orador acredita que, o comparecimento às eleições dos cidadãos brasileiros não deveria ser obrigatório, e que o sentido de soberania popular é por deveras contraditório, já que o cidadão deve exercer o seu direito de forma obrigatória, sendo ela ignorada, pelo Estado. Trouxe exemplos de outros países, onde o voto é facultativo, e destacou que apenas 24 países no mundo inteiro, o voto é obrigatório, como exemplo o Brasil. Argumentou sobre os motivos para que o voto seja transformado em facultativo, demonstrados através da soberania popular, da natureza do voto, a vontade popular, que foi medida através de pesquisas, onde as pessoas em sua grande maioria demonstraram o desejo pelo voto facultativo. Disse ainda, que nas últimas eleições 2016, mais de 32% dos votos apurados entre brancos, nulos e abstenções correspondem a 10 milhões de pessoas que se abstiveram ou recusaram-se de votar nos candidatos que se apresentaram. O orador trouxe ainda a possibilidade jurídica de tornar o voto obrigatório em facultativo, e destacou que já existe uma PEC, que trata sobre o assunto, a PEC 18, de autoria do senador Romero Jucá.
Confira na íntegra o áudio e a ata:
https://drive.google.com/file/d/0B5VYeSrkkLfJTGplNGpuYUpGckE/view